Como informar problemas ou tirar dúvidas relativas ao Simples Nacional

A Receita Federal informa que em caso de problemas ou dúvidas relativas ao Simples Nacional, o contribuinte deve utilizar os canais abaixo.

• Ouvidoria Geral do Ministério da Fazenda para registrar:
• Problemas nos sistemas informatizados do Simples Nacional, tais como indisponibilidade, lentidão ou instabilidade dos aplicativos
• Elogio, sugestão,  denúncia, ou  reclamação no caso de insatisfação com a resposta ou solução apresentada pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil

• Faleconosco – assunto Simples Nacional -  para registrar:
• Dúvidas quanto à utilização dos aplicativos do Simples Nacional
• Outras dúvidas relativas ao Simples Nacional, tais como, opção, cálculo, exclusão, obrigações acessórias,  Declaração Anual - DASN, etc.

ATENÇÃO: Para possibilitar uma melhor análise do problema registrado, é importante informar o CNPJ, o sistema e a mensagem de erro apresentada.

• Importante: em caso de dúvida quanto à interpretação da Legislação do Simples Nacional, o contribuinte poderá formular processo de consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Resolução CGSN nº 13/2007, observando-se as diretrizes constantes da Instrução Normativa RFB nº 740/2007. Em se tratando de dúvida relativa ao ICMS ou ao ISS, a consulta deverá ser formulada junto ao ente federativo competente (Estado, Distrito Federal ou Município).