CRCMG realiza Seminário de Prestação de Contas Eleitorais

Publicado em: 04 | 05 | 2018

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) realizou, no dia 3 de maio de 2018, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para as campanhas políticas de 2018. O evento reuniu palestrantes que são especialistas em campanha eleitoral e contadores interessados nessa área.

O atual vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ex-presidente do CRCMG, contador Marco Aurélio Cunha de Almeida, abriu o seminário abordando a importância de se debater esse tema no atual cenário político brasileiro. Ele ainda destacou o quanto é prejudicial para uma campanha política a negligência de alguns profissionais ao assinarem as prestações de contas sem efetivamente analisar os documentos.

A primeira palestra foi apresentada pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG), o advogado Raimundo Cândido Neto, que falou sobre os “Aspectos jurídicos nas prestações de contas de campanha”. Raimundo Neto mostrou aos presentes que os contadores são tão importantes em uma campanha quanto os próprios políticos e, por isso, é completamente justa a valorização desses profissionais, inclusive quanto aos honorários cobrados.

Raimundo também abordou algumas mudanças nas campanhas eleitorais determinadas pela Justiça Federal, tais como: a limitação dos gastos, já que ficou definido um percentual máximo de 80% a ser gasto em uma campanha, comparado com outra maior já realizada; e a redução de 90 para 45 dias de campanha política. Entretanto, ele destacou que, mesmo com essas definições, os políticos e seus partidos precisam possuir orçamento para os honorários de contadores e advogados, uma vez que, atualmente, qualquer candidatura precisa contar com o apoio desses profissionais para não ser julgada como uma campanha sem limite de gastos, o que pode trazer sérios problemas para o candidato. No final da palestra, Raimundo ressaltou como as mudanças nas campanhas foram importantes: “A profissionalização das campanhas políticas favoreceu a contabilidade e o jurídico.”, afirmou ele.

Em seguida, a contadora Irene Silva Oliveira apresentou a palestra “A importância do contador na estrutura das campanhas eleitorais”. Ela falou sobre as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral desde 1998 e sobre os impactos dessas alterações para o profissional da contabilidade.  Segundo ela, as mudanças reforçam ainda mais a importância desse profissional no processo eleitoral: “A prestação de contas deve ser acompanhada por um profissional da contabilidade habilitado desde o início da campanha. Por isso, temos que estar inteirados sobre todas as mudanças. Temos que estudar e nos preparar, pois temos a missão de contribuir com o controle social e auxiliar os candidatos para que as eleições sejam limpas e cada vez mais transparentes. Só assim conseguiremos fazer nossa parte e contribuir para uma sociedade mais justa.”, concluiu Irene.

O último tema apresentado foi “Eleições 2018 - Financiamento de campanha e prestação de contas”, com o palestrante Júlio César Diniz Rocha, coordenador de controle de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Além das principais mudanças na prestação de contas eleitorais, que vão facilitar o trabalho do profissional da contabilidade neste ano, Júlio explicou o fluxo do processo de financiamento e prestação de contas, as providências preliminares a serem tomadas e a importância de manter toda a documentação em dia. “Não deixe para inserir todas as informações no sistema perto do prazo limite! É necessário que todos os registros exigidos sejam incluídos no sistema, que todos os documentos sejam digitalizados ainda durante a campanha, para não ter dor de cabeça na hora de fazer a prestação de contas. Se o prazo estipulado pela legislação passar e a prestação não for entregue, tanto o partido quanto o candidato terão problemas sérios com a justiça eleitoral, pois as contas poderão ser julgadas como não prestadas.”, alertou Júlio. Foram apresentados os principais pontos que devem ser observados pelos profissionais da contabilidade para evitar sanções aos partidos e candidatos.

Para finalizar o seminário, foi realizado um debate entre o CFC, a OAB, o CRCMG e o público presente. Além de trocarem informações, os participantes puderam sanar dúvidas relacionadas à prestação de contas eleitorais, o que os deixou ainda mais preparados para cumprir com a missão de colaborar com um processo eleitoral efetivamente transparente.