Registro - Pessoa Física

Registro Definitivo Originário

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos; (Os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas Delegacias Seccionais - clique aqui para verificar a Delegacia mais próxima de sua cidade):

a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente (frente e verso);
b) Documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos.
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e) Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
f) comprovante de endereço residencial recente (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

OBS.: O profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

3. Aprovação em Exame de Suficiência;

4. Comprovantes de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e da taxa da Carteira de Identidade Profissional.

5. Duas fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

Alteração Definitiva de Categoria

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Aprovação em Exame de Suficiência;

3. Emolumentos;

4. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

5. Diploma original ou cópia autenticada legível frente e verso;

OBS.: O profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

6. Situação regular com o financeiro;

7. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105

Alteração de Nome ou Nacionalidade

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

3. Documento que originou a alteração (cópia autenticada da certidão de casamento, divórcio, separação judicial ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada conforme a situação);

4. Situação regular com o financeiro;

5. Comprovante de recolhimento da taxa de Alteração de Registro Profissional (para emissão da guia, clique aqui).
Obs.: O processo para confecção da carteira com o novo nome será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação de alteração de nome.

6. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105

Baixa de Registro Profissional

Se um profissional da contabilidade não estiver exercendo a profissão contábil, ele pode baixar temporariamente seu registro no CRCMG, ou seja, o registro baixado passa para a situação de “inativo” e, quando desejar retomá-lo, basta o profissional solicitar o restabelecimento.
É importante destacar que a baixa só é concedida aos profissionais que não estejam exercendo a profissão contábil, ou seja, não exerçam quaisquer atividades relacionadas na Resolução CFC n.º 560/1983 (disponível no site do CFC), uma vez que o registro no CRC é obrigatório para o exercício legal da profissão.
Após o protocolo do pedido de baixa do registro profissional, o processo entra em análise pelo conselheiro da Câmara de Registro. O conselheiro proferirá sua decisão na Câmara de Registro, que se reúne mensalmente. A decisão deverá, ainda, ser homologada em Reunião Plenária. Portanto, o processo segue um trâmite, sendo que o tempo de análise depende da quantidade de processos e, também, da regularidade da documentação enviada pelo requerente.
Ocorrendo o deferimento do pedido de baixa, o profissional receberá um e-mail informando sobre a decisão da Câmara. A anuidade devedora será proporcional para quem protocolou o pedido até 31 de março de cada ano. A guia nesse valor será encaminhada ao profissional depois do deferimento do pedido, após finalizada a tramitação de todo o processo. Os pedidos de baixa indeferidos serão comunicados aos profissionais através de ofício, expedido pela Gerência de Registro.
Observações:
Caso exista algum cliente sob a sua responsabilidade técnica cadastrado no CRCMG, deverá ser enviada a informação que Vossa Senhoria não é mais responsável técnico ou enviada a informação de transferência de responsabilidade para outro profissional da contabilidade.
Caso possua vínculo com alguma organização contábil (sócio ou responsável técnico), a organização deverá solicitar averbação contratual. Somente após o deferimento da averbação contratual é que a baixa de registro profissional será deferida.
Concedida a baixa do registro, o profissional poderá solicitar o restabelecimento, sem a necessidade de aprovação no Exame de Suficiência.

1. Preencher e assinar o requerimento.



2. Comparecer pessoalmente ou enviar o requerimento para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105

Restabelecimento de Registro Profissional

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos; (Os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas Delegacias Seccionais (clique aqui para verificar a Delegacia mais próxima de sua cidade):
a) Documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
b) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos.
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF).
d) Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
f) comprovante de endereço residencial recente (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

3. Duas fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

4. Realizar pagamento da taxa de Restabelecimento e anuidade proporcional (a guia será encaminhada por e-mail e/ou pelos correios após o protocolo do processo no CRCMG).
Obs.: O processo para confecção da carteira, se for o caso, será encaminhado pelos Correios após o deferimento da solicitação de restabelecimento.

5. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG: Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105

Transferência de Registro para o CRCMG

1. Preencher o pré-registro – Requerimento(Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos; (Os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas Delegacias Seccionais (clique aqui para verificar a Delegacia mais próxima de sua cidade):
a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente (frente e verso);
b) Documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos.
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e) Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, ou Declaração de União Estável, conforme o caso.
f) comprovante de endereço residencial recente (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros).

3. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

4. Comprovantes de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e da taxa da Carteira de Identidade Profissional. (guia a ser emitidas na sede do CRCMG ou Delegacias Seccionais do Conselho).
Observação:

5. Comparecer pessoalmente ou enviar a documentação para a sede do CRCMG:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30140-105

Cancelamento de Registro por Falecimento

O cancelamento do Registro Profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade transitada em julgado ou por decisão judicial, cuja contagem de prazo dar-se-á nos termos da normatização vigente

1. Enviar cópia da Certidão de Óbito.

Comunicação do Exercício Profissional em outra Jurisdição(ESTADO)

Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador ou técnico em contabilidade possui seu registro profissional, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.


1. Requerido via web no site de seu CRC de origem.

Certidões Específicas

1. Requerimento Certidão; e

2. Situação regular;

Observações:
• Profissional da Contabilidade, para imprimir a taxa, acesse a área “Serviços On-line” (localizada no canto direito da página inicial do portal do CRCMG), selecione a opção “Guia de pagamento” e, depois, clique em “Taxa e emolumento” e, em seguida, “Guia certidão”. Imprima a guia, que deverá ser encaminhada, após quitação, para o e-mail gereg@crcmg.org.br , juntamente com o requerimento de solicitação de certidão.
•Preencher o requerimento abaixo e enviar à sede do CRCMG, pelos Correios, ou escaneado, para o e-mail gereg@crcmg.org.br
•Profissionais registrados no CRCMG: emitir o boleto da taxa de emissão da certidão, pelo portal do CRCMG, no valor de R$ 51,00.
•Pessoas que não possuem registro no CRCMG: enviar, para o e-mail gereg@crcmg.org.br, cópia do documento de identidade e do CPF, aguardar o envio do boleto no valor de R$ 51,00 e, após o pagamento, enviar o comprovante para o e-mail gereg@crcmg.org.br
• Para os requerimentos protocolados de forma presencial, ou encaminhados via e-mail gereg@crcmg.org.br, a certidão será expedida somente após o reconhecimento do pagamento pelo sistema do CRCMG, que ocorre em 3 dias úteis.

Certidão de Regularidade

A Certidão de Regularidade Profissional será liberada somente quando o profissional da contabilidade bem como a organização contábil da qual o profissional for sócio e/ou proprietário e/ou responsável técnico com vínculo empregatício estiverem com seu registro ativo e não possuírem débito de qualquer natureza, conforme Resolução CFC n.º 1.402/2012.

Ela será emitida exclusivamente por meio do portal do CRCMG, www.crcmg.org.br, em “Serviços online” ou no item “Acesso público”, na opção “Certidão de Regularidade Profissional”.

Os pagamentos realizados somente serão baixados em nosso sistema financeiro 24 horas após a quitação.

O prazo de sua validade é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.

Nos casos de parcelamentos de débitos, a emissão da Certidão somente será permitida se a quitação das parcelas estiver em dia, tendo a data de vencimento da parcela como prazo de validade.

Para imprimir a Certidão de Regularidade, clique aqui.