Registro - Pessoa Física

Os documentos deverão ser enviados pelos profissionais ao CRCMG, pelos Correios ou protocolizados na sede. Orientações e informações poderão ser obtidas nas delegacias seccionais, na sede do CRCMG ou pela Central de Atendimento Telefônico: (31) 3269-8400 ou 08000 318155.

Aos bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2010, a concessão do registro profissional e alteração de categoria profissional não está subordinada à aprovação em Exame de Suficiência, conforme dispõe Resolução CFC nº 1.486/2015.

CFC publica mudanças para obtenção de Registro Profissional

A Resolução n.º 1.494/2015 define que, a partir de 27 de novembro de 2015, não existirá a modalidade de Registro Provisório. Todos os registros serão definitivos. O registro em situação de provisório baixado, quando do restabelecimento, será automaticamente alterado para definitivo.

O profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. Destaca-se que, de acordo com a referida resolução, A certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

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REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO – PF (Art. 6º, da Resolução CFC nº 1.494/15)

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos; (Os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas Delegacias Seccionais):

a) Documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
b) Título de eleitor para os maiores de 18 anos.
c) Certificado de reservista para aqueles do sexo masculino e de idade inferior a 46 anos.
d) CPF.
e) Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, ou Declaração de União Estável, conforme o caso.

OBS.: CLIQUE AQUI PARA ABRIR HIPERLINK COM A RELAÇÃO DE DELEGADOS, DISPONÍVEL EM NOSSO PORTAL, NO MENU INSTITUCIONAL.

3. Diploma original ou cópia autenticada legível frente e verso.

OBS.: O profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.494/2015, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

4. cópia autenticada do comprovante de endereço residencial recente (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);

5. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

6.Aprovação em Exame de Suficiência, dentro do prazo de validade constante na Resolução CFC 1.486/2015;

7. Comprovantes de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e da taxa da Carteira de Identidade Profissional.

• O diploma com qualidade de cópia inferior, pode o CRCMG solicitar o original para possíveis confrontações de informações.

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA - PF (Art. 8º, da Resolução CFC nº 1.494/15)

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Aprovação em Exame de Suficiência, dentro do prazo de validade;

3. Emolumentos;

4. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

5. Diploma original ou cópia autenticada legível frente e verso;

OBS.: O profissional que requerer o registro sem o diploma deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.494/2015, a certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

6. Situação regular com o financeiro;

7. Comprovante de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e taxa da Carteira de Identidade Profissional. (guia a ser emitida na sede do CRCMG ou Delegacias Seccionais do Conselho).

• O diploma com qualidade de cópia inferior, pode o CRCMG solicitar o original para possíveis confrontações de informações.

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

ALTERAÇÃO DE NOME OU NACIONALIDADE (Art. 9º, da Resolução CFC nº 1.494/15)

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

3. Documento que originou a alteração (cópia autenticada da certidão de casamento, divórcio, separação judicial ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada conforme a situação);

4. Situação regular com o financeiro;

5. Comprovante de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e taxa da Carteira de Identidade Profissional. (guia a ser emitida na sede do CRCMG ou Delegacias Seccionais do Conselho).

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL - PF (Art. 19, da Resolução CFC nº 1.494/15)

Após o protocolo do pedido de baixa do registro profissional, o processo entra em análise pelo conselheiro da Câmara de Registro. O conselheiro proferirá sua decisão na Câmara de Registro, que se reúne mensalmente. A decisão deverá, ainda, ser homologada em Reunião Plenária. Portanto, o processo segue um trâmite, sendo que o tempo de análise depende da quantidade de processos e, também, da regularidade da documentação enviada pelo requerente. Ocorrendo o deferimento do pedido de baixa, o profissional receberá um e-mail informando sobre a decisão da Câmara. A anuidade devedora será proporcional para quem protocolou o pedido até 31 de março de cada ano. A guia nesse valor será encaminhada ao profissional depois do deferimento do pedido, após finalizada a tramitação de todo o processo. Os pedidos de baixa indeferidos serão comunicados aos profissionais através de ofício, expedido pela Gerência de Registro. O requerente poderá interpor recurso ao Conselho Federal de Contabilidade, nos seguintes casos:

1. Desempregado:

Requerimento de profissional em dia; ou

Requerimento de profissional em débito;

• Apresentar cópia da CTPS autenticadas, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da página seguinte em branco;

2. Atuação em outra área:

Requerimento de profissional em dia; ou

Requerimento de profissional em débito;

• Apresentar declaração emitida pelo empregador em papel timbrado, constando o cargo e o detalhamento das atividades exercidas atualmente, juntamente com cópia da CTPS, das páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho e da página seguinte em branco e cópia do edital do concurso público em que foi submetido para ocupação do cargo atual.

3. Aposentadoria:

Requerimento de profissional em dia; ou

Requerimento de profissional em débito;

• Apresentar cópia recente do comprovante de aposentadoria;

4. Autônomo:

Requerimento de profissional em dia; ou

Requerimento de profissional em débito;

• Enviar declaração com o detalhamento das atividades;

• Concedida a baixa do registro, o profissional poderá solicitar o restabelecimento, sem a necessidade de aprovação no Exame de Suficiência, (Resolução CFC nº 1.486/2015).

• O profissional deverá desvincular-se da responsabilidade técnica no CRCMG.

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

RESTABELECIMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL - PF (Art. 36, da Resolução CFC nº 1.494/15)

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar originais acompanhadas de cópia simples ou cópia autenticada dos seguintes documentos: documento de identidade oficial (no caso de CNH apresentar cópia da certidão de nascimento ou casamento), CPF, título de eleitor (para maiores de 18 anos), certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista (para os homens com idade inferior a 46 anos);

3. Emolumentos;

4. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

5. Comprovante de endereço residencial recente.

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PARA O CRCMG (Art. 11, da Resolução CFC nº 1.494/15)

1. Preencher o pré-registro – Requerimento (Preencher, assinar e apor a impressão digital com tinta na cor preta ou azul no local indicado).

2. Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos; (Os documentos poderão ser autenticados em cartório, na sede do CRCMG ou em nossas Delegacias Seccionais):

a) Documento de identidade oficial (no caso de Carteira Nacional de Habilitação, é necessário comprovar a naturalidade, através de algum dos documentos constantes no item “e”).
b) Título de eleitor para os maiores de 18 anos.
c) Certificado de reservista para aqueles do sexo masculino e de idade inferior a 46 anos.
d) CPF.
e) Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio, ou certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada, ou Declaração de União Estável, conforme o caso.

OBS.: CLIQUE AQUI PARA ABRIR HIPERLINK COM A RELAÇÃO DE DELEGADOS, DISPONÍVEL EM NOSSO PORTAL, NO MENU INSTITUCIONAL.

3. Cópia autenticada legível do diploma frente e verso;

4. Para o registro de Técnico em Contabilidade, além do diploma especificado acima, apresentar cópia do histórico escolar para comprovação da carga horária;

5. Original acompanhada de cópia simples ou cópia autenticada do comprovante de endereço residencial recente (exemplos: contas de água, luz, telefone e outros);

6. 2 fotos 3x4, iguais, coloridas, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. (Veja as especificações);

7. Aprovação em Exame de Suficiência, dentro do prazo de validade constante na Resolução CFC 1.486/2015; e

8. Comprovantes de recolhimento da taxa de Registro Profissional, da anuidade e da taxa da Carteira de Identidade Profissional. (guia a ser emitidas na sede do CRCMG ou Delegacias Seccionais do Conselho).

• Os documentos poderão ser autenticados em cartório ou pelo representante do CRCMG (funcionários do CRCMG ou delegados seccionais do CRCMG).

Endereço para entrega dos documentos:
Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Savassi
Belo Horizonte – MG
CEP 30140-105

CERTIDÃO

1. Requerimento Certidão; e

2. Situação regular;

• Conforme a Resolução CFC 1514/2016 será cobrado taxa no valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) para as certidões requeridas e emitidas pelo CRCMG.

• Para os requerimentos protocolados de forma presencial, ou encaminhados via e-mail atendimento@crcmg.org.br , a certidão será expedida somente após o reconhecimento do pagamento pelo sistema do CRCMG, que ocorre em 3 dias úteis.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE (Art. 1º e 3º, da Resolução CFC nº 1.402/12)

1. Emitida via internet, pelo site do CRCMG. (estar em situação regular).