Registro
Modalidade de Registro

Registro Definitivo Originário - é o concedido pelo CRC da jurisdição do domicílio profissional aos portadores de diploma de Bacharel em Ciências Contábeis ou certificado de Técnico em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por estabelecimento de ensino, ou certidão de inteiro teor expedida por órgão competente.

Registro Definitivo Transferido - é o concedido pelo CRC da jurisdição do novo domicílio profissional ao portador de registro definitivo originário.

Conunicação do Exercício Profissional em Outra Jurisdição Para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador ou técnico em contabilidade possui seu registro, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.

Registro Provisório - é o concedido pelo CRC da respectiva jurisdição ao requerente formado no curso de Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade que ainda não esteja de posse do diploma ou certificado registrado no órgão competente.

Registro Provisório Transferido - Registro Provisório Transferido é o concedido pelo CRC da jurisdição do novo domicílio profissional ao portador de registro provisório.

Exame de Qualificação Técnica Auditores

De acordo com a Resolução CFC nº 1.109/07, o Exame de Qualificação Técnica será aplicado uma vez em cada ano, no mês de junho, em data e hora a serem definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Informações no site www.cfc.org.br.

Registro Das Entidades Empresarias de Contabilidade

• ENTIDADES EMPRESARIAIS DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL:

I – Escritório Individual: assim caracterizado, quando o profissional da Contabilidade, embora sem personificação jurídica, executa suas atividades independentemente do local e do número de empresas ou serviços sob sua responsabilidade;

II – Microempreendedor Individual: pessoa física que execute suas atividades independentemente do local e do número de empresas ou serviços sob sua responsabilidade, de acordo com as Leis Complementares n.º 123/06 e 128/08;

III – Empresário Individual: pessoa física que execute suas atividades independentemente do local e do número de empresas ou serviços sob sua responsabilidade, de acordo com a Lei n.º 10.406/02;

IV – Empresa Individual de Responsabilidade: pessoa jurídica unipessoal que execute suas atividades independentemente do local e do número de empresas ou serviços sob sua responsabilidade, de acordo com a Lei n.° 12.441/11.

• ENTIDADES EMPRESARIAIS DE RESPONSABILIDADE COLETIVA:

I – Sociedade Simples Pura: pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade de responsabilidade ilimitada que execute, exclusivamente, atividades contábeis. É classificada como uma sociedade personificada, pois sua constituição se dá de forma escrita mediante inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

II – Sociedade Simples Limitada: pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada que execute atividades contábeis.

III – Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada: pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada que execute atividades contábeis, com sua constituição registrada na Junta Comercial.

Exame de Suficiência

A aprovação no Exame de Suficiência é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010. As normas que regem o Exame estão previstas na Resolução CFC nº 1.373/2011.

O Exame de Suficiência é constituído de provas em duas modalidades: para bacharéis em Ciências Contábeis e para Técnicos em Contabilidade. Informações no site www.cfc.org.br.